Situação de famílias despejadas segue na mira do MPPB em JP

Para o promotor de Justiça, a ação de execução do despejo não levou em conta a situação de vulnerabilidade das famílias

Após um mês que foram despejadas, a situação das famílias desabrigadas do Condomínio Vista Verde I e II, no Bairro das Indústrias, em João Pessoa, segue indefinida. Após uma reunião entre alguns desabrigados no Ministério Público Estadual (MPPB), foi informada o andamento do processo que envolve as famílias desabrigadas.

No encontro, as famílias tomaram conhecimento sobre a tramitação da ação civil pública que foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente da Capital, contra a Prefeitura Municipal de João Pessoa, para obrigá-la a promover o imediato abrigamento das 239 famílias que foram despejadas.

Segundo o promotor de Justiça João Arlindo Corrêa Neto, o juiz da Vara da Infância resolveu notificar a prefeitura para que ela preste, no prazo de 10 dias, informações sobre o assunto, antes de se posicionar sobre o pedido de liminar feito pelo Ministério Público estadual.

Para o promotor de Justiça, a ação de execução do despejo não levou em conta a situação de vulnerabilidade das famílias “e tão pouco houve preocupação dos poderes públicos em saber o destino e as condições de sobrevivência desses sujeitos de direito após a desocupação”, disse.

A Prefeitura de João Pessoa, por meio do procurador do município, informou que ainda não recebeu nenhuma notificação do Ministério Público da Paraíba, ficando impedida de se pronunciar sobre o assunto.